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Projeto visa derrubar resolução de 2024 do conselho nacional da criança e adolescente Quando não há outro meio de salvar a vida da gestante, a saúde da mãe prevalece sobre a do feto Resolução dá diretrizes para aborto nos casos previstos em lei.
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A proposta segue agora para o senado. Atualmente, são autorizadas três formas de aborto, segundo a legislação brasileira em vigor Saiba mais sobre o aborto, uma situação relativamente comum nas gestações que se caracteriza pela interrupção da gravidez antes de o feto ser capaz de sobreviver sozinho.
O aborto é um fato recorrente na vida reprodutiva das mulheres e deve ser tratado como condição de saúde pública, sem julgamentos ou qualquer tipo de discriminação.
A resolução do conanda estabelece que o acesso de crianças que foram estupradas ao aborto legal não depende de lavratura de boletim de ocorrência ou de decisão judicial autorizativa. Câmara aprova o projeto de decreto legislativo que acaba com a facilitação de aborto em meninas menores de 14 anos. Câmara aprova projeto que pode dificultar aborto legal em crianças e adolescentes texto segue para votação no senado por redação 5 nov 2025, 20h47 Saiba tudo sobre o aborto no brasil
Informações atualizadas e confiáveis sobre o tema. Deputados mencionam que hospitais católicos seriam obrigados a realizar a interrupção da gestação, ainda que sejam contra o aborto Por isso, para ela, “não há que se falar em aborto legal”.
